1) PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE EXTENSÃO
Base Legal: LGPD, Art. 7º, II e III
Categoria de Titular: Estudante
Tipo de Tratamento: coleta; utilização; acesso; classificação; reprodução; arquivamento; armazenamento; modificação; transferência; eliminação.
Forma de Tratamento: A coleta de dados ocorre no registro do estudante e os dados são utilizados para confirmações e validações de titularidade durante vinculação acadêmica, nos casos de editais de extensão, dados bancários e socioeconômicos são coletados e tratados por equipe especializada.
Duração do Tratamento: Os prazos são definidos nas Portaria AN n. 47/2020 e Portaria AN/MJ n. 92/2011.
Tipo de dado: Dados sensíveis e não sensíveis
Dados Pessoais Tratados: CPF, Nome e CI/Órg. Exp. (RG), E-mail pessoal, Estado, cidade, CEP, Senha, Telefone Celular,Telefone fixo, Raça (cor), Endereço, Bairro, Notas, Escolaridade, Passaporte, Nome Pai e Nome da Mãe, Nome Social, Carente, Dados Bancários , Agência e número de conta.
Gestor dos dados: Secretaria de Administração Acadêmica (SAA) e Decanato de Extensão (DEX).
Legislação relacionada: Lei 9.394/1996; Decreto 7.416/2010.