1. Quem é o Titular dos dados pessoais?
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Na UnB, são estudantes da graduação, pós e extensão, servidores técnicos e docentes, colaboradores terceirizados, estagiários, bolsistas e a comunidade em geral cujo os dados são coletados para interação com a Universidade.
2. Quais são os direitos do Titular dos dados pessoais?
Os direitos do titular dos dados pessoais estão previstos no Capítulo III da LGPD, onde é assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da Lei.
Para mais informações a respeito dos Direitos do Titular, clique aqui.
3. Qual é o papel do Controlador na UnB?
O Controlador, segundo a LGPD, é uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Na Universidade de Brasília (UnB), o Controlador é a própria UnB, como pessoa jurídica de direito público responsável pelo tratamento de dados pessoais de alunos, servidores, professores, empresas e outros atores com quem se relaciona. As deliberações normativas são discutidas por meio de colegiados superiores e das unidades nos termos do Estatuto e Regimento Geral da UnB.
4. Quem é o Encarregado de Dados Pessoais da UnB?
O Encarregado - segundo a LGPD, o Encarregado é uma pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). No caso da UnB, o Encarregado foi designado pelo Ato da Reitoria nº 0305/2021.
Seguem dados do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da UnB:
Nome: Rodrigo Barbosa da Silva Santos.
Assessor da Reitora
Contato: Fala.br
5. Onde encontro cursos gratuitos sobre a LGPD?
Para auxiliar na compreensão sobre os impactos da LGPD nas instituições públicas, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) disponibiliza diversos cursos gratuitos para os servidores sobre o tema, destacamos a sessão "Capacitação" do portal da LGPD na UnB. Aproveite, bons estudos.