1) FORMAÇÃO SUPERIOR - ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - PNAES
Base Legal: LGPD, Art. 7º, II e III
Categoria de Titular: Estudante
Tipo de Tratamento: coleta; utilização; acesso; classificação; reprodução; arquivamento; armazenamento; modificação; transferência; eliminação
Forma de Tratamento: A coleta de dados ocorre a partir da adesão de estudantes aos programas de bolsas decorrentes da inscrição em editais de assistência e os dados são utilizados como parte do processo seletivo ou no contexto de concessão de bolsas e auxílios.
Duração do Tratamento: Os prazos são definidos nas Portaria AN n. 47/2020 e Portaria AN/MJ n. 92/2011.
Tipo de dado: Dados sensíveis e não sensíveis
Dados Pessoais Tratados: Nome, Matricula, CPF, E-mail alternativo, Banco, Agência, Conta Corrente, Sexo, Nascimento, Estado Civil, Bairro de residência, cidade de residência, UF de residência, Ensino Médio, Curso, Forma de Ingresso na UnB, Período de Ingresso, Status do Aluno, Cota Aluno, Raça Aluno, IRA, Nível, Grupo, Campus, TGM no período Atual, Matriculado em Menos Créditos, Períodos Cursados, Total de Trancamentos, Motivo Saída da Opção, Período Saída da Opção, Qtd membro do grupo familiar, Renda Bruta do grupo Familiar, Renda per capita, Data Pontuação, Ano/Período Estudo, Pontuação Cadastro Único, Nome da Bolsa, Status da bolsa, Valor da Bolsa.
Gestor dos dados: Diretoria de Desenvolvimento Social (DDS)
Legislação relacionada: Decreto n. 7.234/2010 e Editais publicados no portal da Diretoria