• Ato da Reitoria nº 0056/2020:
  • Constitui Grupo de Trabalho multidisciplinar para implementar a Lei nº 13.853/2019 no âmbito da Universidade de Brasília
• Ato da Reitoria nº 0377/2020:
  • Define a composição do Grupo de Trabalho multidisciplinar para implementação da Lei nº 13.853/2019 na UnB, criado pelo Ato da Reitoria nº 0056/2020 (citado acima)
    
• Ato da Reitoria nº 0305/2021:
  • Designa Rodrigo de Freitas Nogueira (ACE) como Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Universidade de Brasília
• Ato da Reitoria nº 0080/2022:
  • Constitui a Comissão Permanente de Proteção de Dados Pessoais (CPPD) da UnB, e dá outras providências
• Ato da Reitoria nº 0503/2023:
  •  Altera o Ato da Reitoria nº 0080/2022 - Mudança de indicação do membro do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) na Comissão Permanente de Proteção de Dados Pessoais (CPPD) da UnB
• Resolução do Conselho de Administração nº 0049/2021:
  • Estabelece a Política de Proteção de Dados Pessoais da Universidade de Brasília, institui a Comissão Permanente para Proteção de Dados Pessoais e dá outras orientações para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na UnB
• Resolução do Conselho de Administração nº 0056/2023:
  • Regulamenta a classificação de informações sob restrição de acesso na Universidade de Brasília
• Resolução da Câmara de Planejamento e Administração nº 002/2022:
  • Institui a Política de Cookies da Universidade de Brasília
• Resolução da Câmara de Planejamento e Administração nº 001/2023:
  • Regulamenta a Seção I do Capítulo IV da Resolução do Conselho de Administração 0049/2021
• Resolução da Câmara de Planejamento e Administração nº 002/2024:
  • Atualiza a Resolução da Câmara de Planejamento e Administração nº 004/2018 - Política de Segurança da Informação e Comunicação - PoSIC da Universidade de Brasília - UnB.