O Tratamento de Dados Pessoais na Universidade de Brasília (UnB) é realizado no escopo da Política de Proteção de Dados da Universidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Nesse sentido, a finalidade do tratamento de dados sob sua custódia atende a propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao seu titular e para o atendimento de sua finalidade pública (Art. 7º, Política de Proteção de Dados da UnB).

 

Destaca-se, nos termos do Art. 7º, § 2º, que "A Universidade de Brasília tratará dados em cumprimento a obrigações legais ou regulatórias, tais como normas expedidas pelo Ministério da Educação, Capes ou CNPq, bem  como normas previstas na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo)".

 

Portanto, visando preservar os direitos do titular dos dados pessoais (estudantes, servidores técnicos e docentes, colaboradores, estagiários e toda a comunidade universitária), nesta seção foram relacionadas as principais macroatividades da Universidade de Brasília de forma a garantir o acesso de forma clara, gratuita e ostensiva às informações sobre o tratamento de seus dados pessoais pela Universidade Art. 13, Política de Proteção de Dados da UnB).

 

Os dados foram consolidados a partir de informações fornecidas pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) da UnB.

 

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Em caso de dúvida ou para "informações sobre o uso compartilhado de dados e finalidade" (LGPD, Art. 9º, V), fale com a Comissão Permanente de Proteção de Dados da UnB ou com o Encarregado de Proteção de dados pelo Fala BR.