1) FORMAÇÃO SUPERIOR - GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO (LEI 9.394/1996)
Base Legal: LGPD, Art. 7º, II e III
Categoria de Titular: Estudante
Tipo de Tratamento: coleta; utilização; acesso; classificação; reprodução; arquivamento; armazenamento; modificação; transferência; eliminação
Forma de Tratamento: A coleta de dados ocorre no registro do estudante e os dados são utilizados para confirmações e validações de titularidade durante vinculação acadêmica.
Duração do Tratamento: Os prazos são definidos nas Portaria AN n. 47/2020 e Portaria AN/MJ n. 92/2011.
Tipo de dado: Dados sensíveis e não sensíveis
Dados Pessoais Tratados: CPF, Nome e CI/Órg. Exp. (RG), E-mail pessoal, Estado, cidade, CEP, Senha, Telefone Celular,Telefone fixo, Raça (cor), Endereço, Bairro, Notas, Escolaridade, Passaporte, Nome Pai e Nome da Mãe, Nome Social, Carente, Dados Bancários , Agência e número de conta.
Gestor dos dados: Secretaria de Administração Acadêmica (SAA)
Legislação relacionada: Lei 9.394/1996.
2) FORMAÇÃO SUPERIOR - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO (IN da Reitoria 002/2019)
Base Legal: LGPD, Art. 7º, II e III
Categoria de Titular: Estudante
Tipo de Tratamento: coleta; utilização; acesso; classificação; reprodução; arquivamento; armazenamento; modificação; transferência; eliminação
Forma de Tratamento: A coleta de dados ocorre no registro do estudante e os dados são utilizados para confirmações e validações de titularidade durante vinculação acadêmica.
Duração do Tratamento: Os prazos são definidos nas Portaria AN n. 47/2020 e Portaria AN/MJ n. 92/2011.
Tipo de dado: Dados não sensíveis
Dados Pessoais Tratados: Nome do Representante, CPF, E-mail pessoal, RG, Órgão Expedidor, Extrangeiro, Telefone fixo, Telefone celular, Endereço residencial, Bairro, País, Estado, Cidade, CEP, Senha.
Gestor dos dados: Secretaria de Administração Acadêmica (SAA)
Legislação relacionada: (Instrução da Reitoria n. 002/2019)
3) FORMAÇÃO SUPERIOR - ESPECIALIZAÇÃO SISTEMA SisUAB / CAPES
Base Legal: LGPD, Art. 7º, II e III
Categoria de Titular: Estudante
Tipo de Tratamento: utilização; acesso; reprodução; arquivamento; armazenamento; transferência.
Forma de Tratamento: Consiste no acesso e inclusão de dados pessoais de estudantes da especialização à distância, realizado por servidores CEAD / UnB, no âmbito do projeto Universidade Aberta do Brasíl (UAB), com vistas à atender a necessidade de registro, acompanhamento e controle pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), instituído pelo Decreto 5.800, de 8 de junho de 2006, para "o desenvolvimento da modalidade de educação a distância, com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País".
Duração do Tratamento: durante a alimentação do relatório indicado pela CAPES no sistema SisUAB.
Tipo de dado: Dados não sensíveis
Dados Pessoais Tratados: nome do estudante de especialização, nome do polo, CPF, E-mail, código DDD e número de telefone.
Gestor dos dados: Secretaria de Administração Acadêmica (SAA)
Legislação relacionada: Decreto 5.800, de 8 de junho de 2006.