Análise de impacto: prestação de contas
Trata-se da necessidade de compartilhamento de dados pessoais de estudantes da Pós-Graduação da Universidade de Brasília com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec). As variáveis indicadas como necessárias compreendem: Nome, CPF, matrícula, Curso e a informação se o estudante está ativo ou não na Universidade. A finalidade de compartilhamento apresentada está relacionada à prestação de contas de projetos da UnB, gerenciados pela Finatec. Clique aqui para acessar o parecer na íntegra.
Trata-se de compartilhamento de dados pessoais de estudantes da graduação (Nome, CPF, CURSO, Matrícula , e se está ativo ou não) que atuaram em projetos junto à Finatec para prestação de contas à Câmara de Projetos, Convênios, Contratos e Instrumentos Correlatos (CAPRO). Clique aqui para acessar o parecer na íntegra.
Trata-se de pedido de informação que solicita dados pessoais de de membros dos Conselhos Superiores da Universidade de Brasília. As variáveis solicitadas compreendem: Nome do conselho; Nome completo dos membros; SIAPE (quando houver); Categoria de origem; Cargo de origem; Se o membro é eleito ou indicado; Período de mandato; E-mail (institucional ou outro) e Sexo/gênero. Constata dados contempados como públicos e que sexo/gênero são dados pessoais sensíveis não passíveis de compartilhamento no caso analisado. Clique aqui para acessar o parecer na íntegra. 1) Parecer 29 LGPD - FINATEC
2) Parecer 33 LGPD - CAPRO
3) Parecer 41 LGPD - Membros de Conselhos Superiores