Análise de impacto: políticas públicas
Trata-se de necessidade de compartilhamento de dados pessoais de estudantes da Universidade de Brasília (UnB), beneficiários do "Programa Bolsa Alimentação custeados com recursos do Programa Nacional de Assistência estudantil". A demanda é caracterizada pelo Restaurante Universitário e visa atendimento de solicitação do Ministério da Educação (MEC), documento não incluído neste processo. Clique aqui para acessar o parecer na íntegra.
Trata-se da necessidade de compartilhamento de dados pessoais de servidores técnicos e docentes da Universidade de Brasília (UnB), inscritos para concorrer a moradia na UnB. Após as etapas de inscrição, análise e formação de Lista/Listagem de candidatos foi solicitado pela Secretaria de Patrimônio Imobiliário (SPI) a necessidade de acesso aos "dados pessoais e os dados de contato (telefone e e-mail) dos servidores classificados". Clique aqui para acessar o parecer na íntegra.
Trata-se de demanda do Grupo de Trabalho "Envelhecimento Saudável e Participativo" referente ao acesso a e-mails de estudantes ingressos no projeto 60+ da UnB, com a finalidade de ofertar oficinas sobre Projetos de Vida e Enfrentamento ao Idadismo Clique aqui para acessar o parecer na íntegra. 1) Parecer 28 LGPD - Programa Nacional de Assistência Estudantil
2) Parecer 31 LGPD - Moradia funcional UnB
3) Parecer 78 LGPD - Projetos de Vida e Enfrentamento ao Idadismo