Direitos do titular dos dados pessoais

O titular de dados pessoais é “pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento” (Art.5º, V, LGPD), que tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

 

Na Universidade de Brasília, os titulares são preponderantemente estudantes de graduação e pós graduação, extensionistas, pesquisadores, servidores técnicos e docentes e a comunidade usuária de serviços oferecidos pela Universidade. 

Mediante requisição, ao titular é garantido os seguintes direitos:

Site Direitos Titular

Nesse sentido, este portal tem como foco promover o acesso facilitado à forma de tratamento dos dados do titular, onde poderá acessar informações de contato do controlador e do encarregado de proteção de dados. Ou ainda realizar requisições diversas por meio do canal Solicitações do Titular.

  

Quanto às finalidades de tratamento, a forma e duração do tratamento o acesso poderá se dar acessando Aqui!