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- Ato da Reitoria nº 0056/2020:
- Constitui Grupo de Trabalho multidisciplinar para implementar a Lei nº 13.853/2019 no âmbito da Universidade de Brasília
- Ato da Reitoria nº 0377/2020:
- Define a composição do Grupo de Trabalho multidisciplinar para implementação da Lei nº 13.853/2019 na UnB, criado pelo Ato da Reitoria nº 0056/2020 (citado acima)
- Define a composição do Grupo de Trabalho multidisciplinar para implementação da Lei nº 13.853/2019 na UnB, criado pelo Ato da Reitoria nº 0056/2020 (citado acima)
- Ato da Reitoria nº 0305/2021:
- Designa Rodrigo de Freitas Nogueira (ACE) como Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Universidade de Brasília
- Ato da Reitoria nº 0080/2022:
- Constitui a Comissão Permanente de Proteção de Dados Pessoais (CPPD) da UnB, e dá outras providências
- Ato da Reitoria nº 0503/2023:
- Altera o Ato da Reitoria nº 0080/2022 – Mudança de indicação do membro do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) na Comissão Permanente de Proteção de Dados Pessoais (CPPD) da UnB
- Resolução do Conselho de Administração nº 0049/2021:
- Estabelece a Política de Proteção de Dados Pessoais da Universidade de Brasília, institui a Comissão Permanente para Proteção de Dados Pessoais e dá outras orientações para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na UnB
- Resolução do Conselho de Administração nº 0056/2023:
- Regulamenta a classificação de informações sob restrição de acesso na Universidade de Brasília
- Resolução da Câmara de Planejamento e Administração nº 002/2022:
- Institui a Política de Cookies da Universidade de Brasília
- Resolução da Câmara de Planejamento e Administração nº 001/2023:
- Regulamenta a Seção I do Capítulo IV da Resolução do Conselho de Administração 0049/2021
- Resolução da Câmara de Planejamento e Administração nº 002/2024:
- Atualiza a Resolução da Câmara de Planejamento e Administração nº 004/2018 – Política de Segurança da Informação e Comunicação – PoSIC da Universidade de Brasília – UnB.
- Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 0062/2025
- Regulamenta a proteção dos direitos autorais, direitos de imagem, autorizações para gravação e divulgação de atividades acadêmicas intelectuais no âmbito da Universidade de Brasília (UnB).
- Instrução da Câmara de Ensino de Graduação nº 0003/2025.
Instrui e estabelece procedimentos quanto à proteção dos direitos autorais, dos direitos de imagem e as autorizações para gravação e divulgação de atividades acadêmicas intelectuais no âmbito dos cursos de graduação na Universidade de Brasília – UnB.